O Juízo





"On peut violer les lois sans qu'elles crient"
 Charles de Talleyrand – 1754-1838


Já não escrevo há uns tempos mas recentemente veio este pedaço de papel à baila e o seu execrável conteúdo. Não posso deixar de comentar, é demasiado não o fazer, ficar calado, encolher os ombros e murmurar "mais um mimo deste país". Não vou também adicionar a minha revolta aos demais que se manifestam e comentam este acórdão do Tribunal da Relação do Porto e nessa mesma revolta dizem que isto é uma vergonha, que o(s) juíz(es) deve ser um grande cornudo, ou impotente, ou não sabe nada da Bíblia, ou esqueceu que deveria haver separação entre Religião e Estado.

Não, não farei nada disso, porque o texto acima reflecte de certo  modo, ou de grande modo, a realidade nacional. Uma sociedade paternalista, extremamente assexuada, impotente, atulhada de caciques locais, não só nos locais do costume, mas nos escritórios, fábricas, departamentos e parlamentos, onde uma Xaria adaptada impera, onde as mulheres serão sempre tratadas como mercadorias, se estivermos a viver fora de um raio de 20Km centrado no Rossio (ou será só 20 metros?)

O texto acima invocou a Bíblia para justificar uma sentença, poderia ter também invocado o Alcorão. Não vale a pena mencionar que a Bíblia está cheia de perdões e que a remissão dos pecados é desde há muito a lei que impera no Catolicismo mundial. Mas há que lembrar que o adultério não é punível por lei em Portugal, e invocá-lo para amenizar uma sentença, é por si uma punição para o agredido. 

Mas o que mais me irrita é a impunidade do judiciário. Os juízes que escreveram este texto estão acima da lei. Como disse acima, representam uma grande maioria do machismo nacional género "pôs os cornos no marido e no amante o que é que ela estava à espera?" mas cometeram um crime. Não é possível que num Estado de Direito, com servidores desse mesmo Estado, obrigados a cumprir a Constituição do mesmo, se escrevam coisas destas, em papel do Estado, pago pelo Estado, imprimido pelo Estado, publicado pelo Estado. Pago por todos.

A sentença acima foi lavrada em papel timbrado com o selo da República Portuguesa. Tivesse sido escrita num A4 e não valeria o papel em que o tivesse sido. Mas isto significa que a República Portuguesa está de acordo com o texto acima descrito. Ora tal não pode ser o caso. Há uma violação, uma arrogância, um abuso do Estado de Direito naquilo que está escrito nesta sentença, impensável em alguém que é responsável por aplicar a Lei. E por isso deverá ser imediatamente anulada e os autores criminalizados e despedidos. A lei tem de ser cumprida e não dever ser uma manta de retalhos com opiniões pessoais de profissionais incompetentes e frustrados. Usei os termos Violação, Arrogância e Abuso. Estes só acontecem sistematicamente, se houver Impunidade.  Se não há código processual para culpabilizar estes indivíduos, então Portugal não é um Estado de Direito, é uma Ditadura Judicial. Isto não é uma vergonha, é um crime! Não foi só a queixosa que foi agredida e culpabilizada, a República Portuguesa foi cobardemente violada.


Comentários

  1. Caro Paulo, viva.

    Uma vez mais, pertinente a tua escrita.

    Independentemente dos Juízes em causa - os dois que assinaram o mais que polémico acórdão - e, da sua forma abjecta, existem questões que ninguém coloca.

    Mais a mais, segundo percebi, pelo facto do Juiz em causa ter já sido interpelado pelo CSM a propósito de um caso anterior de contornos semelhantes, o que, desde logo implica para este assunto uma gravidade acrescida.

    O direito que os Juízes gozam de “irresponsabilidade” não se pode confundir com a ausência de escrutínio das suas actividades e, por isso, este cidadão gostaria de ter respostas.

    Como é possível que, estas duas criaturas tenham atingido o cargo de Juízes Desembargadores?
    Quem foram as pessoas/a entidades que deixaram estas duas pessoas exercerem e progredirem na carreira de Juiz, profissão para a qual manifestamente não dispõem de capacidade?

    Inequivocamente, não são apenas estes dois Juízes que estão a mais na magistratura Portuguesa como ainda todos aqueles que, podendo/devendo ter evitado que estes dois Juízes progredissem para os actuais patamares, se abstiveram de agir.

    Sim, esta sentença é também deles.

    Fica a perigosa sensação de que não existe um “travão” para este poder da república.
    Estão perfeitamente à solta” para fazerem o que lhes apetece e, aparentemente, sem terem que prestar contas a ninguém.

    Parece um “Pedrógão” do sistema de Justiça, a arder sem que ninguém faça aquilo que era suposto fazer.

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  2. Os juízes em Portugal gozam de impunidade. Em Inglaterra os acórdãos são revistos à sorte e se houver erro o juiz leva no pêlo. Em Portugal com a teoria da independência total da Justiça leva a estes actos. Não há nenhum meio ou estrutura em vigor que possa anular esta sentença. Mas o pior é que estes escritos e mentalidades são validados na grande maioria deste Portugal e escapam a um escrutínio. A queixosa acha bem, não quer fazer mais ondas e sentenças destas repetem-se por esse país fora com fundamentações anti-constitucionais. Os juízes são homens e mulheres e reflectem nos seus juízos a sua (falta de) educação tentando passar-se como moralistas em vez de legistas. Há por aí muito homem e mulher que não pestaneja por aquela mulher adúltera ter sido agredida e nem liga ao modo como a sentença foi fundamentada pois pensam que "amanhã posso ser eu". É uma cambada enorme de ignorância. Há muita gente "mal comida" por esse país. E isso não vai mudar. Mas que tal fique escarrapachado num documento com o selo da República... isso não!!!

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